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Meus filhos e os filhos de D. Maria

O tema de redução da maioridade penal afeta, direta ou indiretamente, nossa vidasocial e, comoprofissionais da saúde, nossa prática clínica. Por outro lado, temas sociais complexos possuem a potência de mobilizar as instituições para que possam, em conjunto com o poder público, gerar ações que respondam às demandas sociais.

Contemporaneamente vivemos problemas complexos de grande envergadura. São questões de nossa cidade maravilhosa e de nosso país sul americano, mas sabemos que não são exclusividade nossa. Vivemos tempos globais de grandes desafios.

Neste panorama propício a abalos sociais, temos responsabilidade dobrada com as novas gerações, pois são elas que chegam à cena de forma mais vulnerável e brutal. As grandes desigualdades sociais e econômicas do país tornam nosso desafio ainda maior. Nossas crianças e adolescentes, com frequência, chegam aos noticiários em espasmos de preocupação seguidos de reações abruptas (e oportunistas) como a atual Proposta de Emenda Constitucional de redução da maioridade penal, por clamor de quase 90% da população.


De imediato será bom lembrar que nosso país possui há 27 anos uma consistente e moderna Constituição (1988) e, depois dela, a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (1990). Ambas foram uma grande conquista de 300 anos de escravidão oficial e depois disfarçada após a abolição em 1888, e de 18 anos de ditadura.

Com a formulação do ECA tivemos a chance de, em base legal, sonhar com uma sociedade em que meus filhos teriam a proteção necessária e inerente à promoção de saúde física e psíquica assim como os filhos de D. Maria, moradora de nossas favelas.


A construção do ECA nos remete à história do país no século XIX. A virada do Império para a República se processa com uma elite frágil e pouco organizada, convivendo com milhares de escravos negros recém-libertos e um contingente de homens brancos pobres, e sem um projeto político-social-econômico consistente, que pudesse assegurar a nova ordem social.


A criança negra e pobre, neta ou filha de escravos ou de libertos se encontra à solta pelas ruas. Os higienistas tomaram para si a incumbência de agirem frente aos sinais de degeneração da raça brasileira - preguiça, deslealdade, promiscuidade -, herança cultural dos índios e africanos. O movimento chega em 1920 a organizar a Liga de Saúde Mental. A partir daí, constroem-se dispositivos legais que estabelecem a noção de família da elite diferente da família pobre. Estas seriam incapazes de educar sua prole por falha moral e de educação. Sem o mando senhorial tudo estaria perdido, daí médicos e juristas necessitavam correr para a formulação e o exercício enérgico das medidas coercitivas.

Estabelece-se uma equação certeira: duas qualidades de crianças, uma da elite, por natureza cidadã, e outra, também por natureza tendo que ser salva de seus aspectos culturais e de raça degenerativos. Nasce a categoria do “menor” e as escolas de correção a esse menor abandonado; este já delinquente ou em vias de se tornar um criminoso.


Essa mentalidade deixou como herança uma legislação que aboliu em 1888 o termo escravidão, mas manteve a prática de exclusão e domínio por mais um século. Essa duplicidade no corpo da lei e na mente da elite intelectual e econômica só foi corrigida na Nova Constituição e com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Sabemos que as leis devem ser tomadas como corpo vivo de uma sociedade. Nesse sentido, passados 25 anos talvez tenhamos que nos debruçar para repensar alguns aspectos contidos no ECA. Porém, não devemos deixar de lutar para preservar seus avanços, isto é, de proteção integral à infância, que inclui dispositivos de limitação, e não só de punição e retirada da cena dos indesejáveis que matam ou morrem na contramão atrapalhando o tráfego, como na bela canção (Chico Buarque, Construção, 1971). Neste sentido, temos estatísticas semelhantes a países em guerra envolvendo a criminalidade infanto-juvenil e a ineficiência do Estado brasileiro em suas respostas de proteção: 25 assassinatos/100 mil habitantes, enquanto no Chile 3, Argentina 5, USA 5 e Japão e Europa rica 1/100 mil habitantes.


Na construção deste imaginário social não só ferimos os despossuídos, mas todo o povo brasileiro. Temos, por um lado, crianças amedrontadas, solitárias e inseguras, apesar de economicamente privilegiadas. Por outro, “no outro Brasil”, o sentimento de vergonha das crianças serem quem são, de onde moram, de não saberem seu próprio valor e o de suas famílias constitui grande violência por serem submetidos à invisibilidade social. Vivemos um modelo de “apartheid” de poder impeditivo ao convívio societário harmonioso. No momento, cabe às instituições – oficiais, civis e científicas – se mobilizarem para a melhoria da rede de sustentação à promoção e à preservação da saúde integral de todas as crianças e os adolescentes.



Escrito dia 13 de julho de 2015 por ocasião do debate na SBPRJ sobre redução da maioridade penal